| Projeto: |
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PL 376 29/05/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-376/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0376-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0376-2013
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| Promovente: |
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Gilson Barreto / Noemi Nonato / Jean Madeira / Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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DÁ NOVA REDAÇÃO E RENUMERA OS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 13.697, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ALUNO ESPECIAL / ATESTADO MEDICO / BAIXA RENDA / COMPROVACAO / CRITERIOS / DISTANCIA / DOENCA CRONICA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / FERROVIA / HABITACAO / IDADE / IMPLANTACAO / ITINERARIO / LEI 13.697/2003 / OBSTACULO / PESSOA COM DEFICIENCIA / PRIORIDADE / RENDA FAMILIAR / RODOVIA / TRANSPORTE ESCOLAR / TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO / TRANSPORTE GRATUITO / VAI E VOLTA ( TRANSPORTE ESCOLAR ) / VIA MARGINAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1400-2013
ver documento Conj2069-2013
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| Veto: |
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ver documento vepl0376-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/05/2013 | Encaminhado em 03/06/2013 | | PESQUISA | Recebido em 03/06/2013 | Encaminhado em 25/06/2013 | | CCJ | Recebido em 25/06/2013 | Encaminhado em 23/08/2013 | | ADM | Recebido em 23/08/2013 | Encaminhado em 26/11/2013 | | SGP21 | Recebido em 26/11/2013 | Encaminhado em 05/02/2014 | | SGP23 | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 06/02/2014 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 10/02/2014 | | PESQUISA | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 11/02/2014 | | SGP12 | Recebido em 11/02/2014 | Encaminhado em 10/03/2014 | | SGP21 | Recebido em 10/03/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 16 em 03/10/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 76, Legislatura 16 em 18/12/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4124/2013 de 19/12/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 28/01/2014 atraves do(a) OF. ATL Nº 27/2014, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, interpõe veto total ao projeto de lei nº 376/2013, d e autoria dos vereadores: gilson barreto, ecuardo tuma. jean madeira e noemi nonanto, atraves do Documento Recebido nro. 106/2014
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